O município de Araputanga (a 338 km de Cuiabá) não conseguiu utilizar em tempo hábil recursos destinados pelo Governo do Estado de Mato Grosso para a realização e apoio de eventos de participação e recreação esportiva, que deveria ser iniciado no final do mês de junho do ano passado.
Com o convênio n.º 1765-2022, o Fundo de Desenvolvimento Desportivo (FUNDED-MT) transferiu o valor de R$ 437.280,38 (quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos) para a Prefeitura Municipal de Araputanga.
O recurso público foi destinado para a realização e apoio a eventos de participação e recreação com cinco competições esportivas, sendo o circuito de futebol de campo master, circuito de futebol society amador, vôlei de praia masculino e feminino, circuito de futsal amador e streetball (basquete de rua).
Em sessão ordinária, a Câmara de Araputanga aprovou a Lei Municipal n.º 1.547/2022, que concedeu a abertura de crédito adicional especial ao município para utilização do dinheiro na realização dos eventos esportivos.
— Leia também: Vereador Ulisses oficializa denúncia para “derrubar” aumento de salário de prefeito, vice e secretários
O gestor municipal, Enilson de Araújo Rios (Solidariedade), não promoveu os eventos esportivos e o convênio foi encerrado no final do mês de agosto do ano passado, conforme informações do Portal Transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.
Os vereadores de Araputanga chegaram a utilizar o Plenário da Câmara Municipal, no dia 6 de março de 2023, para lamentar a não aplicação do dinheiro público em benefício da comunidade araputanguense. Diante do não cumprimento dos prazos legais para a realização dos eventos esportivos, pela administração pública, o valor total de R$ 437.280,38 deverão ser devolvidos aos cofres do Governo do Estado.
Conforme informado pelos vereadores do partido Republicanos, Paulinho Gato, Ronaldo das Botas e Toninho Cabeleireiro, o Deputado Estadual Valmir Moretto, da mesma sigla partidária, havia destinado o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para o município de Araputanga, através da emenda parlamentar n.º 87.
Moretto enviou o recurso ao município no ano passado, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), para a aquisição de um veículo utilitário com braço, cesto e porta ferramentas nas laterais. O automóvel seria utilizado para auxiliar nos trabalhos de reparos de iluminação pública.
Conforme informações da assessoria do parlamentar, a Prefeitura de Araputanga chegou a protocolar o projeto no Sistema de Gestão de Convênio do Governo do Estado de Mato Grosso (Sigcon). No entanto, a administração pública não adicionou orçamentos para a análise técnica, motivo pelo qual o projeto para a aquisição do veículo foi rejeitado, ocasionando à perda do recurso.
Os recursos, destinados para aquisição do veículo e para a realização e apoio de eventos de participação e recreação esportiva, totalizam a perda de R$ 687.280,38 (seiscentos e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos).
Clique AQUI, entre no grupo de WhatsApp do Popular Online e receba notícias em tempo real.
Segundo o governo federal, a medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros.
Iniciativa aproxima a Agência da população e reforça o compromisso com a transparência nos serviços de saneamento.
A medida anula a Resolução nº 258/2024 do Conanda, que definia diretrizes para o atendimento humanizado de meninas vítimas de estupro no sistema público de saúde.
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.
